Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo:

"Mantiqueira" / "Nós"

Mantiqueira Consultoria para Pequenos Negócios, com sede na Av. Getúlio Vargas 460, Centro, Juiz de Fora - MG.

"Cliente" / "Você"

A pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Mantiqueira.

"Serviços"

As consultorias, diagnósticos, revisões e planos oferecidos pela Mantiqueira, conforme descritos no site.

"Contrato"

O conjunto formado por estes Termos, a proposta de serviço aceita e qualquer documento complementar assinado entre as partes.

"Site"

As páginas e conteúdos disponíveis em mantiqu.blog.

Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, contratar qualquer serviço ou manter comunicação com a Mantiqueira para fins comerciais, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

• Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal, com 18 anos ou mais.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes de contratação.
• Caso não concorde com qualquer ponto, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

Descrição dos Serviços

A Mantiqueira oferece três modalidades de consultoria para pequenos negócios em Juiz de Fora - MG:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe. A Mantiqueira atende prioritariamente negócios sediados ou com atuação em Juiz de Fora e região da Serra da Mantiqueira.

Responsabilidades do Cliente

Para que a consultoria seja produtiva, esperamos do cliente:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio.
• Respeitar os horários combinados para sessões e reuniões de retorno.
• Usar os documentos, planilhas e relatórios entregues apenas para fins pessoais e do próprio negócio.
• Não compartilhar materiais exclusivos com terceiros sem autorização prévia.
• Manter sigilo sobre metodologias e processos utilizados pela Mantiqueira.
• Comunicar eventuais impedimentos com antecedência mínima de 24 horas.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, modelos de documentos e materiais didáticos — é de propriedade da Mantiqueira. Os materiais entregues ao cliente durante a prestação do serviço são concedidos sob licença pessoal, não exclusiva e intransferível.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização escrita da Mantiqueira.

Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos serviços são expressos em reais (R$) e definidos na proposta de serviço enviada ao cliente.

• O pagamento é solicitado antes do início do trabalho, salvo condição diferente acordada por escrito.
• O Plano de Crescimento Ponderado pode ser parcelado em até 3 vezes, conforme negociação.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário.

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 48h de antecedência da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento com menos de 48h: reembolso de 50% do valor pago.
• Após início dos trabalhos: reembolso proporcional ao não realizado, a critério da Mantiqueira.

Escopo, Entrega e Alterações

Cada serviço tem escopo definido na proposta. Solicitações que extrapolem o escopo contratado podem ser atendidas mediante nova proposta e cobradas separadamente.

Os documentos e materiais são entregues por e-mail nos prazos indicados. Atrasos causados por falta de informações do cliente não são responsabilidade da Mantiqueira.

Uma rodada de ajustes está incluída em cada entrega. Revisões adicionais além dessa podem ser cobradas separadamente.

Isenções e Disclaimers

A Mantiqueira presta serviços de consultoria com cuidado e experiência, mas não oferece qualquer promessa de resultado específico. O desempenho de um negócio depende de muitos fatores além do escopo de uma consultoria.

• As orientações fornecidas são de natureza consultiva e não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada.
• A Mantiqueira não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas.
• Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem representações ou garantias além das expressamente previstas nestes Termos.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Mantiqueira será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços contratados.

A responsabilidade total da Mantiqueira, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito. As condições de reembolso seguem o disposto na Seção 06.

A Mantiqueira reserva-se o direito de suspender ou encerrar o atendimento caso o cliente descumpra estas condições, forneça informações falsas ou demonstre conduta inadequada. Nessas hipóteses, o valor proporcional ao trabalho realizado não será reembolsado.

Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar, de boa fé, uma solução amigável dentro de 15 dias corridos após a comunicação do problema.

Persistindo a divergência, fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora - MG como o competente para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem anuência prévia da Mantiqueira.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou carta com aviso de recebimento.

Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Clientes ativos serão informados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Para novos visitantes do site, a versão vigente é a publicada nesta página. O uso continuado dos serviços após a vigência de uma nova versão implica aceitação das alterações.

Contato para Questões Legais

Para dúvidas ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo canal abaixo: